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Código Florestal avança e agrada a ruralistas

07/07/2010

A comissão especial que analisa o projeto de lei 1.876/99 de reformulação do Código Florestal aprovou ontem o texto base do relator Aldo Rebelo.

As seções de segunda-feira, em que foram lidas as mudanças do relatório, e de ontem, em que houve a votação, foram marcadas pela forte presença de produtores rurais e de ambientalistas. Rebelo disse que as mudanças tiveram como objetivos principais a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis. Para o deputado Luis Carlos Heinze, a medida beneficiará produtores de suínos, frango, leite, uva, maçã, arroz e fumo. "O Estado justificará a importância das culturas pelo Programa de Regularização Ambiental em áreas de várzea e de declive."

Para o vice-presidente da CNA, deputado Homero Pereira, o texto retira a pressão que existia sobre o produtor. "Essa atualização era necessária porque 90% dos agricultores não estão de acordo com a lei." Os gaúchos participaram com grupos da Fetag, Farsul e Ocergs.

O coordenador da Comissão de Silvicultura da Farsul, Ivo Lessa, avalia que das 440 mil propriedades do RS até 80% devem ser beneficiadas por terem até quatro módulos fiscais. Neste caso, o agricultor fica isento de averbar a Reserva Legal. Para ele faltou contemplar a regularização de APPs pelo Estado. "Vamos analisar o texto e ver o que é preciso buscar."

Para o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Montovani, a ação foi premeditada e não deve prosperar. "Os ruralistas abriram uma picada na legislação, foi um golpe contra a sociedade." Em novembro, o texto segue para apreciação do plenário da Câmara, só então segue ao Senado e para sanção presidencial.

Fonte Correio do Povo