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Aprovação do Código Florestal deve acontecer nesta terça

24/04/2012

Produtores gaúchos estarão atentos nesta terça-feira (24) para a sessão da Câmara dos Deputados que vai votar o Código Florestal. Depois de meses de discussão, os deputados devem, finalmente, votar a matéria. O documento do relator, deputado Paulo Piau, trouxe 21 mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado.

Para o assessor da Fetag, Alexandre Scheifler, o relatório ainda precisa de ajustes. Ele acredita, no entanto, que estas modificações serão feitas durante a sanção da presidente Dilma Rousseff.

- Este é um dos acordos que está sendo cogitado, para que o governo faça alguns ajustes, principalmente pela presidente Dilma Rousseff, por meio de decretos ou medidas provisórias para que se possa contemplar, principalmente, a questão das áreas consolidadas para o Rio Grande do Sul - avalia.

O consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, salienta que a aprovação da matéria vai dar tranquilidade para os produtores. Mesmo assim ele salienta que ainda há a preocupação de como o produtor vai se adequar a todas estas mudanças.

- É um documento norteador, mas temos várias formas de nos adequar, como na questão dos cadastros, análises de projetos, reserva legal. Tudo isso vai passar por regulamentações, tanto em nível federal como estadual e, em alguns casos, até municipal - ressalta.

Relator da matéria, o deputado Paulo Piau adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das Áreas de Preservação Permanente em torno dos rios. O texto estipula que, para cursos da água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.