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Parecer de Código Florestal será apresentado na 2ª-feira

18/04/2012

Por falta de consenso, o parecer do novo Código Florestal só será oficialmente apresentado na próxima segunda-feira, um dia antes da votação, informou nessa terça a assessoria do relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Quando anunciou acordo que definiu a data de votação do código para dia 24 deste mês, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), determinou que o relator apresentasse o parecer nessa terça-feira, por considerar que a divulgação do texto com antecedência facilitaria a discussão do polêmico projeto.

Mas por falta de acordo em três pontos, Piau pediu, apoiado pela bancada ruralista, mais tempo para negociar o texto final.

Maia garantiu que a votação está mantida para o dia 24 deste mês.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o pedido de mais tempo partiu do próprio relator, na tentativa de produzir um texto de "consenso".

A bancada ruralista endossou a sugestão de Piau, apesar de ter pressionado, semanas antes, pela definição de uma data para votação do código, enquanto o governo trabalhava pelo adiamento da discussão para depois da conferência da Organização das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável Rio+20, que ocorrerá no Brasil em junho.

"Eu acho que vale a pena esperar mais dois ou três dias", disse Mendes, lembrando que o prazo maior para apresentação do texto final não interfere na data de votação do código. "Esse assunto já foi amplamente discutido e o dia da votação está mantidíssimo."

O código já está em discussão há mais de uma década e tem sido foco de divergências, principalmente nos trechos em que trata da regularização de áreas de preservação ocupadas antes de 2008.

De acordo com o presidente da frente, o principal ponto de tensão para fechar o texto do parecer continua sendo a questão das Áreas de Preservação Permanente (APP) - regiões de proteção ao longo de rios, em encostas e topos de morro.

Ruralistas advogam por regras mais flexíveis para APPs, sob o argumento de que as exigências podem inviabilizar a produção em certas propriedades.

Ambientalistas, por sua vez, encaram a flexibilização de regras como um retrocesso nas leis de proteção.

Reuters