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Cooperativistas debatem decretos que regulamentam atividade

05/04/2012

O Grupo de Trabalho do Cooperativismo Rural reuniu-se, nesta terça (3), na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), para debater o decreto referente à Lei 13.839, que irá regulamentar o Programa de Extensão Cooperativa (artigo 8º) e o Programa de Acompanhamento da Gestão (artigo 13º). A proposta apresentada foi aprovada pelos integrantes do GT e deverá ser remetida à Casa Civil.

Além de analisar questões referentes à redação do decreto e à aplicação da legislação, o grupo apresentou temas que deveriam ser tratados também, na esfera Federal, como o crédito que as cooperativas possuem junto à Receita Federal, relativas ao PIS e Cofins, e o acesso das mesmas ao BNDES/Par - sociedade gestora de participações sociais do Banco.

O valor do Pronaf Agroindústria, o acesso à informação para os agricultores em relação à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), a legislação cooperativista e a qualidade da energia no campo são outras sugestões a serem levadas ao ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. As cooperativas e organizações do meio rural irão organizar um documento com suas solicitações para entregar à Secretaria.

informações da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul